Na mira
Mato Grosso do Sul teve 30 autuações de caça ilegal em 2018 e novo decreto sobre armas facilita a posse e porte de armamentos para caçadores, atiradores e colecionadores
Texto, imagem e webdesign
Ethieny Karen
Thalia Zortéa
Thalya Godoy
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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA-MS) autuou 30 caçadores em atividade ilegal em 2018 no estado, o que equivale a 51.460 reais em multa. Os valores das sanções foram 55,6% menores em relação a 2017, o ano que registrou um total de 116 mil reais para 35 infratores, segundo o chefe de Comunicação do órgão, Ednilson Queiroz. A caça esportiva é considerada crime pelo artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), com multa e detenção de seis meses a um ano a quem perseguir ou abater uma espécie sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgão estadual de proteção ao meio ambiente.
O Ibama, por meio das Instruções Normativas 3 e 12, autorizou o controle de javalis e javaporcos (cruzamento entre o javali e o porco doméstico) em todo o Brasil. Os animais se alimentam de ovos de aves que têm seus ninhos no chão, como as emas. Além de pisotear os ninhos, prejudica a regeneração natural dos bosques, causa assoreamento de rios e contaminação de nascentes. A superpopulação da espécie representa ameaça às lavouras, aos seres humanos, ao meio ambiente e a saúde pública. Segundo a Instrução Normativa, é definido como controle de javalis a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta dos animais.
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O doutor em Ecologia e Conservação, Wagner Fischer explica que o mais indicado é erradicar o javali e os procedimentos da instrução normativa de 2013 ajudam a diminuir os impactos causados pelos animais. “Quase nunca é feita essa erradicação, é sempre o manejo de controle. O homem é o único predador fora da sua área de ocorrência, por isso a caça é necessária, sendo ela a arma ou através de captura”.
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O diretor do Clube de Caça Campo Grande, Isaac Pancini Cacho afirma que o Clube tem 700 pessoas associadas e que existe sempre atividades para informar e conscientizar os membros. “Os associados fazem treinamento e a gente presta assessoria por questões legislação. Recentemente, junto ao Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), fizemos uma palestra de coleta do sangue do animal para análise para saber se ele pode ou não transmitir uma doença. A gente sempre procura manter nossos membros informados”.
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Segundo Isaac Cacho existem requisitos para ser um associado do Clube de Caça Campo Grande. “Ser maior de 25 anos, não pode responder a processo criminal, não pode ter sido condenado, tem que ser ilibada, estar em pleno gozo dos direitos civis e a partir disso a pessoa pode entrar no clube”. Ele relata que, na maior parte das vezes, os diretores do Clube vão com os associados no local de manejo desses animais para acompanhar e fiscalizar se houve caça ilegal de outras espécies de animais. “Justamente para evitar de fazer qualquer abate de outro animal”.
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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA-MS), em maio, prendeu cinco homens em Cassilândia, 418 km de Campo Grande, acusados de caça ilegal. Eles foram flagrados com cães e materiais de caça, como lanças, facão, facas e rádios comunicadores, e sem nenhum animal abatido. O chefe de Comunicação e responsável por perícias ambientais do órgão, Ednilson Queiroz aponta que os caçadores ilegais se aproveitam do instrução normativa para controle de javali para o uso indevido. “Essas pessoas que foram presas lá, dificilmente serão condenadas. Primeiramente, a lei para crimes ambientais tem uma penalidade muito baixa para caça. A pena é de um ano a seis meses de detenção, se o animal estiver na lista de espécie em extinção aumenta meio ano. Isso cai no juizado de pequenas causas e ele assina um termo circunstancial de ocorrência e pode doar cesta básica ou prestar serviço à comunidade”.
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O doutor em Ecologia e Conservação, André Nunes explica que o decreto nº 9.797, facilita o acesso ao porte e transporte de munição para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, possibilita indivíduos abaterem espécies nativas. “Infelizmente a gente sabe que o pessoal pode caçar outras coisas e depois que você tem o bicho sem a pele, só cortado a carne, como você vai falar que aquilo é de javali? É super importante o controle de população dessas espécies, mas tem que ter fiscalização”.
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Para o doutor em Ecologia e Conservação, Wagner Fischer outros empreendimentos apresentam impactos mais negativos para o ecossistema do que este decreto. “O próprio avanço de fronteira agrícola, o uso de agrotóxicos nos rios, a poluição, a questão do saneamento urbano, hidrelétricas e mineração são grandes exemplos de grandes empreendimentos que causam muito mais dano”.
DECRETO
O Governo Federal publicou o decreto nº 9.797, que altera o de nº 9.785, sobre a porte e a posse de armas de fogo e munição. A publicação no Diário Oficial da União regulamenta a Lei nº 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a aquisição, cadastro, registro e comercialização dos armamentos. Segundo nota publicada pela presidência da República, a nova alteração veda à concessão de fuzis, carabinas, espingardas e armas para o cidadão comum, com intuito de defesa pessoal.
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O decreto facilita o acesso à munição e transporte dos armamentos para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs, e atribui a responsabilidade pela fiscalização das normas e condições de segurança para o Comando do Exército. Segundo o decreto 9.785/2019, eles poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, enquanto estiverem em deslocamento para treinamentos e competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro e da Guia de Tráfego. Na nova redação, o uso é permitido com limite de cinco armas de cada modelo para colecionadores, quinze armas para caçadores e trinta para atiradores.
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Segundo informações publicadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a Polícia Federal deferiu 2.727 pedidos para portes de arma, emitidos entre janeiro e abril deste ano, em todo o país. Do total, 29 eram solicitações de pessoas de Mato Grosso do Sul. Hoje, os interessados devem ter idade mínima de 25 anos, com ocupação lícita e precisam comprovar idoneidade, com base na apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, além de realizarem o pagamento de uma taxa de R$ 1.466,68 para iniciar o processo.
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De acordo com o proprietário da Cetral Treinamentos, Gilberto de Andrade após a publicação do decreto, o número de pessoas que procuraram a empresa para adquirir o Certificado de Registro de caçador triplicou. “Agora todos estão cientes e a abertura está muito grande, principalmente, no que se diz respeito ao porte de arma”. Os interessados que se sentirem inaptos para manusear uma arma de fogo precisam realizar um treinamento que, na empresa, possui carga horária de oito horas e custa R$ 800,00.
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Conforme informações do Serviço de Informação ao Cidadão do Exército Brasileiro, a 9º Região Militar, que compreende Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ocupa a quinta posição em relação a quantidade de CACs no território. No total, são 3532 caçadores, 5320 atiradores e 2577 colecionadores ativos em maio. Segundo informação publicadas pelo Ministério da Defesa, cerca de 32,67% dos Certificados de Registro para caça foram emitidos em 2019, o que equivale a 1154 novas concessões.
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CAÇA
A caça esportiva é proibida no país desde de 3 de janeiro de 1967, por meio da Lei ° 5197, que institui o Código de Caça. Segundo a legislação, é proibido o exercício da caça profissional e produtos resultantes da caça ilegal. A prática é permitida nos casos de “peculiaridades regionais” e quando animais silvestres ameaçam a agricultura e a saúde pública, mediante a autorização do Poder Público Federal.
O instrução para controle de javalis foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e exige que, durante uma fiscalização, o caçador apresente uma cópia do Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal para a prática da atividade, documento de identidade com foto e Autorização de Manejo de Javali emitida pelo Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf). O controlador deverá enviar o Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras sobre as atividades realizadas disponível no sítio eletrônico do Simaf. No caso de falta de envio do relatório no período de três meses, é negada nova autorização de manejo.
O Ibama por meio da Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013, complementada pela Instrução Normativa 12, de 25 de março de 2019, proibiu o transporte do javali vivo e a prática de maus tratos. O doutor em Ecologia e Conservação, que realizou mapeamento da invasão de javalis asselvajados em Mato Grosso do Sul, Wagner Fischer explica que a alteração de calibre para manejo de controle com o novo decreto sobre armas nº 9.785, de 7 de maio de 2019, é necessário devido a dificuldade de abate do animal. “Um armamento de baixo calibre não consegue abatê-lo, que é muito resistente. Então é capaz que a bala fique presa no bicho, só machuque e ele continue vivendo, só que com dor, sofrendo e tudo mais”.
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De acordo com Fischer, o mapeamento de invasão dos javalis é importante para conhecer as regiões mais críticas para fazer o controle da espécie e onde há populações isoladas para tentar erradicar pequenos grupos e evitar que se conectem e formem um grupo maior. Segundo ele, isso também evita que se misturem geneticamente e espalhem doenças. Os municípios com maior área invadida por javalis em Mato Grosso do Sul são Rio Brilhante, Maracaju, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Bela Vista, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Corumbá e Aquidauana.
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Segundo o chefe de Comunicação e responsável pela Educação Ambiental da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA-MS), Ednilson Queiroz a região da bacia do rio Paraná é mais frequentada no estado para caça ilegal. Como forma de conscientizar os proprietários rurais e moradores de assentamentos, a PMA busca sensibilizar a população com informações sobre importância de um ambiente equilibrado. “Não adianta cuidar de fauna, se não cuidar de flora. A fauna também é importante para a flora, para dispersão. Então, o ambiente é um sistema”.
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De acordo com Queiroz, o trabalho de conscientização com a população que vive nas regiões propícias a caça ocorre durante a fiscalização, ao falar sobre normas, legislação e problemas. Para ele, entende-se o meio ambiente como um sistema, dependente entre si. “A gente ao fiscalizar os desmatamentos, fiscalizamos a questão de fauna, de caça e de tráfico”.